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Num cenário cada vez mais competitivo, obter Registros e Proteções de toda e qualquer criação ou invenção é a única maneira de garantir a exclusividade em sua exploração, inviabilizando a utilização indevida por terceiros e, ainda, valorizando o capital intangível da sua empresa e do seu negócio.

Reflexão

“Quem ainda não observou as diferenças de valores atribuídos a produtos ou serviços para a mesma utilização mas com expressivas diferenças quanto aos valores agregados?

A caneta A escreve igual a caneta B, porém seus valores são bem diferenciados; dois carros virtualmente iguais, oriundos da mesma linha de produção, distinguindo-se apenas pelas marcas e com valores finais com diferença notável. Apesar disso, o mais caro vende o dobro.”

Fonte: Neto Galizi  | Revista Ciesp 01

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10 Perguntas e respostas sobre Marcas e Patentes

1 - Preciso registrar a marca, mesmo que já tenha um nome aprovado na Junta Comercial?

Sim, porque são coisas diferentes. Para constituir uma empresa, é obrigatório registrá-la na Junta Comercial (órgão do governo responsável por fazer o cadastro público do negócio). A partir daí, naquele estado, ninguém mais poderá abrir uma empresa com a mesma razão social. Mas o procedimento não assegura a propriedade sobre a marca. Um concorrente pode lançar no mercado uma linha de produtos e batizá-la com o mesmo nome de uma marca ainda não registrada. “Quem não faz o registro no INPI corre o risco de perder a marca escolhida para a concorrência”, afirma Cristiano Timbó, coordenador de marcas do instituto.

2 - Devo incluir logotipos, imagens e formatos nesse registro?

Depende do tipo de negócio. O registro só do nome, ou a chamada marca nominativa, é ideal para empresas que não se apoiam em desenhos e imagens para distingui-las no mercado. Já a ‘marca mista’ é recomendada para quem aposta na estilização do nome ou em um logotipo a ele associado. Há ainda as empresas que investem na renovação constante dos elementos visuais: para essas, a melhor opção é a ‘marca figurativa’. “Nesse caso, o nome da marca é desvinculado das imagens, que serão submetidas a um novo registro toda vez que passarem por mudanças”, diz Timbó, do Inpi. Existe ainda a opção de proteger a forma do produto, adotando o registro de ‘marca tridimensional’ — um caso exemplar é o do chocolate Toblerone.

3 - Já existe outra empresa com o mesmo nome da marca que quero usar. Posso registrá-la mesmo assim?

É possível registrar marcas idênticas, desde que pertençam a setores diferentes. “É razoável pensar que, aos olhos do consumidor, não haverá confusão entre uma marca de calçados e outra de sucrilhos, por exemplo”, diz Timbó, do Inpi. A exceção fica por conta das chamadas “marcas de alto renome”: nesse caso, os elementos não podem ser copiados em nenhum segmento, porque excedem os limites formais de seus mercados. É o caso de McDonald’s e Adidas, por exemplo. Nomes e expressões comuns, como “país do futebol”, por exemplo, geram marcas fracas e não garantem exclusividade. “Nesses casos, o Inpi só registra o nome se ele estiver associado a um logotipo”, afirma a advogada Ana Maria. “Ainda assim, o empreendedor corre o risco de ter que conviver com marcas muito semelhantes”, diz Jacques Labrunie, professor do Instituto de Direito Público de São Paulo. Marcas descritivas, com alusão direta ao produto, serviço ou localidade, também não são aceitas pelo Inpi — por exemplo, “Massagem Oriental” ou “Pratos Congelados”.

4 - O contrato de sigilo industrial substitui o depósito de patente?

Não, são dois procedimentos distintos. O sigilo industrial é uma cláusula em contrato que pode ser feita entre empresas ou entre seus funcionários para guardar o segredo de uma fórmula ou de um processo industrial pelo tempo que desejarem. Um exemplo clássico é a fórmula da Coca-Cola. Já a patente é indicada para quem busca uma segurança externa e mais generalizada sobre sua invenção no mercado. “Apesar de o depósito exigir que se revelem os detalhes da criação, o autor tem assegurado até 20 anos para explorá-lo com exclusividade”, diz Alexandre Ciancio, assessor da Diretoria de Patentes do Inpi. Se houver a quebra do sigilo industrial ou da patente, é possível solicitar uma liminar judicial para impedir que a parte que violou o acordo — ou que se beneficiou diretamente da violação— explore a invenção.

5 - Posso patentear apenas uma ideia, ou é preciso apresentar um protótipo?

A Lei da Propriedade Industrial não permite patentear ideias abstratas e atividades intelectuais. Também não é possível proteger descobertas científicas, métodos ou invenções que não possam ser industrializadas. Algumas dessas criações (textos, por exemplo) são protegidas por outra lei, a de Direito Autoral. Entre as opções que podem ser patenteadas, entram as invenções (processos, produtos ou melhorias em objetos de uso prático) que apresentem uma novidade e tenham aplicação industrial. Por isso, antes de iniciar o processo no Inpi, é importante pesquisar se não há nada igual ou semelhante já patenteado no Brasil e no exterior. O instituto oferece um serviço de “opinião preliminar” cobrado à parte (R$ 356, se for online; R$ 534, no papel), para averiguar suas chances de obtenção da patente. O órgão não exige um protótipo do invento, mas é necessário explicá-lo minuciosamente na documentação.

6 - Preciso de ajuda especializada para registrar uma marca ou patentear uma invenção?

Não é fundamental, mas pode ser útil. A rigor, o auxílio pode ser dispensado. O Inpi não exige advogados, agentes de propriedade intelectual ou engenheiros para atestar o que quer que seja. O próprio empreendedor pode redigir o pedido, dar entrada e acompanhar sozinho os processos. “Mas é bom lembrar que tudo isso demanda tempo e esforço”, afirma Labrunie, do Instituto de Direito Público de São Paulo. Há várias empresas no mercado que se propõem a encaminhar todas as etapas do processo, e isso pode trazer algumas vantagens. “A redação técnica, quando é escrita com base nas exigências legais da Lei da Propriedade Industrial, aumenta as chances de obter o registro ou a patente”, diz Labrunie. Também há casos em que é necessária a ajuda de um engenheiro especializado em patentes para realizar a descrição do produto.

7 - Se copiarem minha marca ou invenção durante o processo de registro, como devo agir?

Em primeiro lugar, notifique o concorrente de forma extrajudicial. É recomendável buscar um acordo para suspender o uso indevido da propriedade industrial. Se não houver acordo, o empreendedor terá de aguardar pela concessão da patente ou da marca para levar o caso à Justiça. “O que vale é o princípio da anterioridade, ou seja, a data de quem fez o depósito ou o pedido de registro em primeiro lugar”, diz Ana Maria, do Peixoto e Cury Advogados. É verdade que o tempo de espera pode ser longo — no caso das marcas, até dois anos; para as patentes, até 13 anos. Mas vale lembrar que as reparações pela quebra de patente são retroativas. “A prerrogativa é do inventor, desde o dia em que ele deposita seu pedido no INPI”, diz Ciancio, da Diretoria de Patentes do instituto. Além disso, é possível obter liminar para suspender o uso não autorizado da tecnologia. Outra alternativa é pedir prioridade no exame do pedido, para acelerar os trâmites da patente. O prazo cai para um ano e meio, em média.

8 - Uma vez registrada a marca ou concedida a patente, não corro mais o risco de perdê-la?

O risco existe. Por isso, é fundamental seguir os procedimentos corretos. O registro da marca deve ser renovado a cada dez anos. “Este registro só se perde se a marca ficar sem uso por mais de cinco anos”, afirma Timbó, do Inpi. Sempre que a marca sofrer atualizações (mudanças no nome, desenhos e imagens, ou forma tridimensional), é necessário iniciar um novo pedido de registro. Já a patente tem validade limitada e predeterminada: são 20 anos para invenções e 15 anos para modelos de utilidade (ou seja, melhorias em produtos já existentes ou num processo de fabricação), contados a partir da data do depósito. Após o período de exclusividade do autor, a tecnologia cai em domínio público e pode ser usada livremente por qualquer pessoa ou empresa.

9 - Com marca e patente em mãos, estou protegido em outros países?

Não, são dois procedimentos distintos. O sigilo industrial é uma cláusula em contrato que pode ser feita entre empresas ou entre seus funcionários para guardar o segredo de uma fórmula ou de um processo industrial pelo tempo que desejarem. Um exemplo clássico é a fórmula da Coca-Cola. Já a patente é indicada para quem busca uma segurança externa e mais generalizada sobre sua invenção no mercado. “Apesar de o depósito exigir que se revelem os detalhes da criação, o autor tem assegurado até 20 anos para explorá-lo com exclusividade”, diz Alexandre Ciancio, assessor da Diretoria de Patentes do Inpi. Se houver a quebra do sigilo industrial ou da patente, é possível solicitar uma liminar judicial para impedir que a parte que violou o acordo — ou que se beneficiou diretamente da violação— explore a invenção.

10 - Quais são os prazos para a conclusão do processo?

Para as patentes, os prazos vão de sete a 13 anos, conforme a área. O prazo mais curto é para química fina, e os mais longos costumam ser para telecomunicações e eletrônicos. Pequenas e micro empresas podem solicitar prioridade no exame de pedido de patente — nesses casos, o prazo pode cair para um ano e meio. Pequenas, micros e MEIs (micro empreendedores individuais) também podem ter descontos nos preços.