Obtenção de Patente
Qualquer pessoa que invente algo novo e útil pode patentear sua invenção.
Uma patente dá ao inventor o direito exclusivo de fazer, usar ou vender a invenção por um determinado tempo.
O que é uma patente?
Uma patente é um direito exclusivo temporário, concedido por legislação própria ao inventor pelo esforço na sua criação.
Ela permite a seu proprietário impedir que outros explorem a invenção por um período limitado.
Uma solicitação de patente pode ser feita para novas tecnologias dos diversos ramos da arte como invenções; alguns tipos de processos, composições químicas, etc.
O prazo de proteção oferecido por uma patente é de 20 anos a partir da data do depósito do pedido. Após este período, a invenção entra em domínio público e qualquer pessoa pode utilizá-la
Para ser concedido, uma invenção deve cumprir certos requisitos, tais como novidade, etapa inventiva e aplicabilidade industrial.
Para que serve o direito à patente?
A patente concede, ao seu titular, direitos exclusivos de exploração, o que significa que durante o período de proteção somente o proprietário pode usufruir comercialmente a invenção.
Estes direitos podem ser transferidos ou licenciados a terceiros. A exploração inclui produzir, usar, oferecer para venda, vender e importar a invenção patenteada.
Se alguém que não o proprietário tentar explorar a invenção, isto pode constituir violação da patente e pode levar a processos judiciais.
Como funciona o registro de patente?
Primeiramente, precisamos esclarecer que o termo “registro de patente”, apesar de ser muito usado, até mesmo por advogados de patentes, está errado. Uma patente não é um registro. Ela é um privilégio concedido, ou seja, um documento que garante a titularidade a um inventor, para a exploração da sua criação com exclusividade.
Um pedido de patente deve ser apresentado ao escritório nacional ou a um órgão internacional como a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI). As autoridades competentes realizarão então exames para decidir se a solicitação deve ser concedida.
O pedido deve conter uma descrição detalhada da invenção, assim como informações sobre o histórico e a nacionalidade do inventor.
Para ser elegível para uma patente, uma invenção deve atender a três critérios principais. Primeiro, ela deve ser nova. Segundo, ela deve apresentar atividade inventiva. Finalmente, ser passível de produção em escala industrial.
Devendo ainda atender aos requisitos estabelecidos na Lei da Propriedade Industrial (Lei n.º 9.279/96).
O processo de pedido de patentes pode ser complexo e demorado, mas é importante proteger sua invenção de ser copiada ou usada sem permissão.
Deve-se observar que não existe um sistema global de patentes; portanto, é necessário apresentar pedidos separados em cada país onde a proteção é solicitada.
Entretanto, existem tratados internacionais que simplificam esta tarefa em alguns casos. Por exemplo, sob o Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT), é possível buscar proteção simultânea em vários países, apresentando apenas um pedido “internacional” estendendo-o se for o caso.
Qual a importância de fazer o pedido de patente?
O principal objetivo das patentes é dar aos inventores um incentivo para inovar e criar tecnologias que possam melhorar nossa vida diária. Protegendo suas invenções, os inventores podem gerar receita com suas criações e reinvestir em novas pesquisas e desenvolvimento.
As patentes também ajudam as empresas a proteger seus investimentos em inovação e lhes dão certeza comercial quando estão procurando entrar em novos mercados.
A patente é, portanto, uma providência bem vinda para os inventores que desejam proteger suas invenções de serem copiadas ou exploradas sem a devida permissão.
Venha fazer o seu pedido de patente com uma equipe especializada
Se você inventou algo e pensa que pode ter sucesso comercial, vale a pena considerar que o pedido de patente lhe dará os direitos necessários para impedir que outros explorem sua ideia sem a sua permissão. Isso possibilitará que você tenha o retorno monetário de todo seu investimento.
Se você quiser mais informações sobre como a obtenção de patente pode ajudá-lo a proteger sua invenção, entre em contato conosco.
Nossa equipe especializada está pronta para auxiliá-lo em todos os aspectos para fazer a proteção de patente.
Venha fazer o pedido de sua patente conosco.
