Saber diferenciar marcas de patentes e entender como proteger seus ativos é essencial. A proteção de Propriedade Intelectual no Brasil pode parecer complicada à primeira vista, mas com as informações certas, fica muito mais fácil enxergar o caminho para inovar de forma estratégica.
É importante entender que a identidade e as inovações da sua empresa não são só ideias, elas são parte do patrimônio do seu negócio. E como todo bem valioso, merecem ser protegidas legalmente. No cenário empresarial brasileiro, preservar esses ativos intelectuais é uma estratégia essencial para garantir o crescimento e a segurança da sua empresa.
O primeiro passo para a compreensão desses procedimentos é entender o que é Propriedade Intelectual e quais são as diferenças entre registro de marca e patente.
O que é Propriedade Intelectual?
A Propriedade Intelectual é um conjunto de direitos garantidos por lei a quem cria algo original. Pode ser uma marca, uma invenção, um software, uma obra artística ou literária, uma tecnologia ou um design. A ideia é que o criador tenha o reconhecimento e o controle sobre o uso daquilo que desenvolveu.
Esses direitos são regulamentados por leis específicas no Brasil, com base nos tratados internacionais dos quais o país é signatário. Aqui, quem cuida disso oficialmente é o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), órgão responsável pelo registro de marcas, patentes, desenhos industriais, programas de computador e indicações geográficas.
Entenda a diferença:
Marca
A marca é como o DNA da sua empresa. O seu registro garante que só você pode usar aquele sinal em determinado segmento de mercado.
Esse registro é válido por 10 anos e pode ser renovado indefinidamente. Ele também é territorial, ou seja, vale dentro do Brasil. Se você quiser proteger sua marca em outros países, precisa fazer pedidos específicos em cada local ou entrar com o pedido via sistemas internacionais, como o Protocolo de Madri, do qual o Brasil é membro.
Patente
Já a patente é um direito concedido a uma invenção. Para que algo seja patenteado, precisa atender a três critérios: novidade (ou seja, não pode ter sido divulgado em nenhum lugar do mundo), atividade inventiva (precisa ser algo que um especialista da área não faria de forma óbvia) e aplicação industrial (deve ter utilidade prática em algum setor da indústria).
Existem dois tipos principais de patente:
- Patente de Invenção (PI): voltada para invenções propriamente ditas, com validade de até 20 anos a partir do depósito.
- Modelo de Utilidade (MU): usada para melhorias funcionais em objetos já existentes, com validade de até 15 anos.
Aplicações práticas e estratégicas
O Registro de Marca é indicado para todos, para negócios que têm uma identidade visual forte, como empresas de pequeno, médio ou grande porte, startups, prestadores de serviços e organizações que querem se destacar no mercado. Com o registro, a marca se torna um ativo estratégico, que pode valorizar a empresa e abrir portas com parceiros, investidores e clientes.
Já a patente é altamente recomendada para quem trabalha com inovação, empresas de base tecnológica, indústrias que desenvolvem novos produtos ou processos, e profissionais que investem em soluções criativas. Ao patentear uma invenção ou melhoria técnica, o criador garante exclusividade sobre seu uso e comercialização, o que representa uma grande vantagem competitiva.
Outros tipos de Propriedade Intelectual
A Propriedade Intelectual é ampla e vai além de marcas e patentes. Os principais tipos reconhecidos pelo INPI incluem a marca, que identifica a empresa; a patente, que protege invenções e inovações técnicas; o desenho industrial, que protege a forma plástica ornamental de um objeto ou conjunto ornamental de linhas e cores; a indicação geográfica (IG), que identifica a origem geográfica de produtos ou serviços com características únicas por conta do local onde são produzidos; e o programa de computador, que também pode ser protegido, desde que original e com aplicação industrial.
Conclusão
Desta forma, entendemos que a Proteção Intelectual não deve ser vista como uma despesa, mas sim como um investimento para que suas ideias, soluções ou produtos, sejam sempre salvaguardados, protegendo de cópias e plágios. Essa camada a mais de segurança jurídica potencializa as chances de crescimento e consolidação no mercado tão globalizado e competitivo que conhecemos hoje.
