Pela primeira vez, uma imagem criada com a ajuda de inteligência artificial teve seus direitos autorais reconhecidos oficialmente. A decisão, tomada nos Estados Unidos em 2025, é um marco para a Propriedade Intelectual e acendeu ainda mais o debate global sobre o tema.
Mas, afinal, imagem gerada por IA pode ter direitos autorais? E como essa questão é tratada no Brasil e em outros países?
Como os EUA reconheceram o direito autoral de uma imagem criada por IA?
A mudança veio com uma decisão histórica do United States Copyright Office (USCO), o escritório de direitos autorais dos EUA. O órgão concedeu registro autoral à obra “A Single Piece of American Cheese”, criada por Kent Keirsey, CEO da plataforma Invoke.
O detalhe que fez toda a diferença foi o nível de intervenção humana no processo. Em vez de apenas dar comandos simples para a IA, Keirsey conduziu a criação de forma ativa, indicando as etapas, corrigindo os detalhes e editando a imagem cerca de 35 vezes até chegar ao resultado final. Todo esse processo foi registrado e documentado.
Ou seja, nos EUA, uma imagem gerada por IA pode ter direitos autorais se houver uma participação humana substancial no desenvolvimento da obra. Se o processo é totalmente automático, apenas com comandos genéricos, o pedido de registro de direito autoral não é aceito.
Esse novo entendimento reforça a ideia de que o que é protegido não é a atuação da máquina em si, mas a criatividade e esforço intelectual do ser humano durante o processo.
Onde estamos nessa história?
Aqui, a realidade é um pouco diferente, pelo menos por enquanto.
O Brasil ainda não reconhece direitos autorais para obras geradas por Inteligência Artificial. A nossa principal referência continua sendo a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98), que protege apenas criações resultantes da atividade intelectual humana.
Mesmo com o avanço da regulamentação da IA, como o Projeto de Lei nº 2.338/2023, aprovado pelo Senado em dezembro de 2024 e atualmente em análise na Câmara dos Deputados, ainda não há dispositivos tratando da autoria de obras feitas com IA.
O foco desse Projeto de Lei é estabelecer diretrizes para o uso ético e seguro da inteligência artificial, além de proteger conteúdos já existentes que são usados para treinar essas tecnologias. Ou seja, a discussão sobre a autoria de uma imagem criada por IA ainda está pendente.
Em resumo, no Brasil, para que uma obra tenha direitos autorais, ela precisa ser resultado direto do intelecto humano, o que ainda exclui criações puramente automatizadas.
Já na Europa, a regulamentação também não resolve a questão.
O famoso AI Act foca em controlar o uso ético da tecnologia, não em determinar quem é o “dono” de criações feitas com IA.
No Reino Unido, artistas como Paul McCartney e Elton John levantaram a voz contra o uso de obras protegidas para treinar sistemas de IA, mas a legislação sobre autoria permanece ambígua.
Assim como no Brasil, o continente europeu ainda caminha para amadurecer esse debate.
A inteligência artificial está reescrevendo as regras da criação
É provável que vejamos, nos próximos anos, legislações adaptando conceitos antigos para abrigar as novas realidades da criação digital.
A velocidade da evolução da IA ultrapassou o ritmo das legislações, e cada país busca encontrar seu próprio caminho para equilibrar inovação tecnológica, proteção à Propriedade Intelectual e respeito aos direitos dos criadores humanos.
Quem utiliza IA como ferramenta de criação deve ficar atento ao nível de intervenção humana envolvida no processo. A tendência é que, tanto no Brasil quanto em outros países, o reconhecimento de direitos autorais dependa cada vez mais da comprovação de uma participação ativa e criativa do ser humano na geração da obra.
E se o Brasil ainda está em processo de adaptação, a decisão dos EUA pode servir como um precedente importante para inspirar outras nações a criar legislações mais modernas e específicas para as criações com Inteligência Artificial.
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Aqui na P.A. Produtores Associados Marcas e Patentes, acompanhamos de perto as mudanças no cenário da Propriedade Intelectual e estamos prontos para te orientar da melhor forma.
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