Direitos Autorais
Em linhas gerais, podemos dizer que os direitos autorais são o conjunto de prerrogativas que os titulares de determinadas obras, criações, possuem com relação a elas.
O que são direitos autorais?
Os direitos autorais são uma forma de proteção dada aos autores de “obras originais”, incluindo trabalhos publicados e não publicados nas áreas da literatura, teatro, música e coreografias de dança, filmes, fotografias, pinturas, esculturas, outros trabalhos visuais de arte como programas de computador (softwares) e algumas outras obras intelectuais.
Esta proteção está disponível tanto para obras publicadas quanto para obras inéditas. A lei de direitos autorais (Lei n.º 9.610/98) torna ilegal que outros usem ou lucrem com a obra de um autor sem a permissão do autor.
Para que servem os direitos autorais?
Os direitos autorais são uma forma de proteção legal para obras originais de autoria, tais como livros, filmes, música e arte.
O proprietário dos direitos autorais tem o direito exclusivo de reproduzir, distribuir, executar ou exibir a obra.
A proteção dos direitos autorais impede que outros utilizem ou lucrem com a obra sem a permissão do proprietário dos direitos autorais.
No Brasil, os direitos autorais duram a vida útil do autor mais 70 anos, ou seja, perduram por setenta anos, contados de 1° de janeiro do ano subsequente ao de seu falecimento. Após esse tempo, a obra entra no domínio público e pode ser usada por qualquer pessoa.
A lei de direitos autorais foi concebida para incentivar a criatividade, fornecendo incentivos financeiros para que os criadores produzam novas obras. Ao proteger os direitos dos criadores, a lei de direitos autorais ajuda a garantir que as obras criativas continuem a ser produzidas para o benefício da sociedade.
Como funciona a proteção dos direitos autorais?
A primeira coisa a saber sobre direitos autorais é que ela existe automaticamente quando você cria seu trabalho. Você não precisa registrar seu trabalho junto ao governo ou tomar qualquer outra medida para que ele seja protegido.
Isto significa que o criador tem o direito exclusivo de reproduzir, distribuir, executar ou exibir a obra. A proteção de direitos autorais também se estende a obras derivadas, que são obras baseadas na obra original, mas suficientemente diferentes para serem consideradas novas.
Para que uma obra derivada tenha direitos autorais, o criador deve ter a permissão do detentor dos direitos autorais da obra original.
Dito isto, há alguns benefícios para aqueles que registram seu trabalho na Biblioteca Nacional, incluindo a possibilidade de cobrar danos se seu trabalho for violado.
Qual a importância da proteção dos direitos autorais?
Quando se trata de criatividade, a proteção dos direitos autorais é vital.
A lei de direitos autorais fornece aos criadores os meios legais para controlar como seu trabalho é utilizado, garantindo que eles sejam devidamente compensados por seus esforços.
Sem a proteção dos direitos autorais, os criadores estariam à mercê de qualquer pessoa que quisesse usar sua obra, sem qualquer palavra a dizer sobre o assunto.
Além disso, a lei de direitos autorais incentiva a criatividade, fornecendo incentivos financeiros para que os criadores produzam novas obras.
Ao assegurar que os criadores possam controlar como seu trabalho é utilizado e receber compensação por seus esforços, a lei de direitos autorais ajuda a fomentar um ambiente criativo.
Se alguém infringir seus direitos autorais, estará infringindo a lei e poderá ser processado.
Além disso, se você registrar seus direitos autorais, você poderá reclamar seus direitos sobre suas criações, de forma mais rápida e segura.
Sem a proteção correta dos seus direitos autorais, você perderá muito mais tempo e terá que investir muito mais, financeiramente, para conseguir provar sua autoria.
Venha proteger seus direitos autorais
Se você criou uma obra original de autoria, então você possui os direitos autorais dessa obra e ninguém pode usá-la sem sua permissão.
A lei de direitos autorais lhe proporciona uma série de direitos exclusivos, incluindo o direito de reproduzir sua obra, distribuir cópias dela, executá-la publicamente ou exibi-la publicamente.
Entretanto, é importante notar que a lei de direitos autorais é complexa e pode variar de país para país. Como resultado, é melhor consultar um especialista antes de utilizar o material protegido por direitos autorais de outra pessoa.
A proteção dos direitos autorais é importante porque lhe dá controle sobre como sua obra é usada e lhe permite processar se alguém infringir seus direitos autorais.
Converse com quem entende, entre em contato com a nossa equipe e faça uma consulta gratuita.
