Uma marca é uma palavra, frase, símbolo, desenho ou combinação que identifica e distingue os bens ou serviços de uma parte dos de outras. Uma marca registrada pode ser elegível para registro se for usada no comércio e atender aos requisitos estabelecidos na Lei da Propriedade Industrial (Lei n.º 9.279/96).

Os benefícios do registro incluem divulgação ao público da reivindicação de propriedade da marca pelo registrante, presunção legal de sua propriedade a pelo registrante com direito exclusivo de seu uso em todo o país dentro da atividade indicada em seu registro.

Uma vez que sua marca é registrada, ela é protegida por lei para não ser usada por outras pessoas. Mas você também deve monitorar seu registro de marca para impedir o uso não autorizado, durante sua vigência, uma vez que o registro, por si só, não protege contra todos os riscos de infração por terceiros.

Isto significa que se alguém tentar usar sua marca sem permissão, você poderá notificá-lo e caso não resolvam amigavelmente, em alguns casos, poderá entrar com um processo judicial que busca a imposição dos direitos inerentes ao registro.

O registro de marca é basicamente o que parece – é a proteção oficial da marca de sua empresa junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI.

A marca é um sinal gráfico ou fonético que distingue os produtos ou serviços de uma empresa dos de outra e seu registro busca sua posse e direito à exclusividade de uso dentro do território onde se registrou.

A fim de proteger a marca, o proprietário pode registrá-la junto ao órgão governamental apropriado. Este registro dá ao proprietário o direito exclusivo de usar a marca em conexão com os produtos ou serviços especificados.

Ele também permite ao proprietário tomar medidas legais contra qualquer pessoa que utilize a marca sem permissão.

Como resultado, o registro é um passo importante para proteger o investimento de uma empresa em sua marca.