Ter a patente de um produto é algo muito importante para qualquer inventor, pois é por meio desse documento que se pode comprovar a autoria de um determinado invento.
A patente dá respaldo jurídico para que o inventor possa assegurar seus ganhos sobre suas criações. É uma compensação sobre seu trabalho em criar algo que possa melhorar a vida das pessoas.
Quando um produto é patenteado ele não pode ser copiado e reproduzido sem a autorização do inventor. Neste sentido, o criador pode firmar um bom acordo para ganhar royalties mesmo que outras empresas fabriquem e comercializem seus produtos.
Qualquer pessoa, seja física ou jurídica, que tenha inventado uma tecnologia ou um produto deve patentear sua invenção para protegê-la. No Brasil, o órgão responsável pelo processo é o INPI – Instituto Nacional de Propriedade Intelectual.
Mas note que ao dar entrada no processo você não vai solicitar o ‘registro da patente’ e sim sua obtenção. Por quê?
Porque muitas pessoas usam esse termo
A expressão caiu no gosto popular, talvez porque as pessoas geralmente associam marcas e patentes. É comum pessoas leigas acharem que se trata da mesma coisa.
A própria Lei nº 9.279/96 – Lei de Propriedade Industrial, faz a distinção entre as duas situações, em seu artigo 2º. Ao se referir a patentes, o inciso I estabelece “concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade”. Quando se refere a marcas, por sua vez, a lei fala em “concessão de registro de marca” (inciso III).
Vamos ver a diferença prática:
- Registro de marca: concede a titularidade sobre a identidade de uma empresa. Exemplo: nome fantasia, logotipo, isotipo, etc.
- Obtenção de patente: resguarda o direito sobre uma invenção. Exemplo: produtos inovadores.
Percebe como são duas aplicações bem diferentes?
Portanto, dizer que vai “registrar uma patente” ou “patentear uma marca” são termos incorretos e pode gerar confusão na hora de buscar informações sobre o assunto.
Até mesmo nas ferramentas de busca online o termo mais pesquisado é ‘registro de patente’, quando, na verdade, deveria se buscar por ‘obtenção de patente’, ‘pedido de patente’ ou ‘depósito de pedido de patente’.
Mas, vamos entender melhor o que é uma patente?
O que é uma patente
Patente é um documento formal, um título de propriedade que é concedido pelo Estado, por um determinado período, por meio do qual se conferem e reconhecem os direitos de propriedade e de uso exclusivo para uma invenção.
Existem 2 tipos de patentes no Brasil:
- Patente de Invenção (PI): é concedida a produtos ou processos que observem 3 requisitos: seja inventivo, inovador e ser aplicável industrialmente. A patente possui validade de 20 anos.
- Patente de Modelo de Utilidade (MU): concedida para objetos de uso prático, de aplicação industrial, mas para se encaixar como modelo de utilidade, é necessário que tenha sido modificado de forma a aprimorar o seu uso ou fabricação. A validade desta patente é de 15 anos.
Como é solicitada a obtenção de uma patente
Primeiro, é preciso saber se a sua invenção pode ser patenteada. Como assim?
O artigo 10 da Lei nº 9.279/96 estabelece o que não pode ser patenteado.
Métodos matemáticos, teorias científicas, métodos cirúrgicos, seres vivos, processos biológicos naturais são alguns exemplos de itens que não são patenteáveis.
Outros itens como obras literárias, artísticas, softwares também não são patenteáveis e contam com legislação específica para proteger de outras maneiras.
Após verificar que sua invenção é patenteável, é preciso que ela se enquadre em outros requisitos.
A invenção precisa ser NOVIDADE, ser considerada ATIVIDADE INVENTIVA e ter APLICAÇÃO INDUSTRIAL.
A P.A. Produtores Associados já tem um artigo que explica bem os requisitos exigidos por lei:
Convidamos a analisar o artigo: ‘10 passos para solicitar a obtenção de patente de invenção’ e saber mais sobre o assunto.
Agora que você já sabe que a invenção atende às especificações da lei, você poderá começar a se preparar para solicitar a patente.
Para fazer o depósito do pedido de patente (essa é a expressão correta, e não o registro de patente) junto ao INPI, é necessário levantar uma documentação bem completa para anexar ao processo.
Essa documentação deverá incluir um relatório detalhado com ilustrações e desenhos.
Em caso de pessoa jurídica, é preciso juntar os documentos constitutivos e, em caso de pessoas físicas, os documentos pessoais do inventor ou inventores.
Uma patente pode ser concedida a mais de uma pessoa, o que chamamos de patente com copropriedade. Neste caso, quando há a solicitação da obtenção da patente, todos os titulares e/ou inventores deverão ser informados.
Após o depósito do pedido, deve-se acompanhar o andamento do processo de patente, que possui várias etapas: exame formal preliminar, publicação, requerimento de exame, subsídio ao exame, exame técnico, deferimento e concessão.
Importante ressaltar que não se trata de um processo rápido, pode demorar até 10 anos para a finalização do processo. E nem sempre a patente é concedida ao final deste período.
Deu para notar que este processo não é tão simples quanto parece não é?
É por isso que os agentes da propriedade intelectual ajudam inventores a solicitar suas patentes e acompanhar o processo. Isso aumenta bastante as chances da patente ser efetivamente concedida ao final do processo.
Por que é errado utilizar o termo registro de patente
Concluindo, o termo ‘registro’ é utilizado para marcas, onde a titularidade sobre a identidade da empresa é documentada. Por isso é solicitado o registro de marca.
Isso é completamente diferente da patente, que é uma concessão que o governo faz para que o inventor ganhe dividendos sobre algo que inventou.
No caso da patente, o inventor não detém a propriedade do item, mas sim, a exclusividade sobre ele, durante um período estipulado por lei.. Por isso o inventor solicita a obtenção da patente.
O termo popular “registro de patente” é utilizado erroneamente e não é isso que o INPI faz. O Instituto recebe os pedidos e após uma análise minuciosa, defere ou não esses pedidos, caso satisfaçam os requisitos.
Você precisa de ajuda!
Se este artigo conseguiu esclarecer este termo para você que leu até aqui, já estamos felizes!
No entanto, vale uma reflexão, mais do que saber o termo correto a utilizar, o processo de solicitação de uma patente é bastante complexo.
Você encontrará informações diversas na internet incentivando a fazer o processo sozinho. Realmente, não é obrigatório ter um profissional especializado para dar entrada no processo, mas é altamente recomendado.
Para exemplificar: pense no funcionamento de um carro moderno e eletrônico. Você talvez conseguisse mexer nos carros antigos para trocar e consertar algumas peças. Mas ao abrir o capô de um carro moderno, percebe que não é igual aos outros. O melhor seria entregar a um profissional para efetuar o diagnóstico com ferramentas adequadas.
Da mesma forma, solicitar uma patente é muito mais do que pagar taxas e preencher formulários. É preciso expertise profissional.
Então, embora não seja obrigatório contratar um especialista, um Escritório de Marcas e Patentes conta com agentes profissionais especializados em realizar esses pedidos que conhecem todas as nuances da lei.
A P.A. Produtores Associados oferece uma consultoria gratuita para garantir que seu processo transcorra de forma correta e suave nos órgãos competentes.
