No mundo físico ou digital, as imagens têm o poder de atrair nossa atenção. Um outdoor com imagens bem feitas ou posts com fotos de alta qualidade são agradáveis de se ver e até de se compartilhar.
No entanto, as divulgações de imagem precisam seguir critérios legais que protegem quem criou e quem está divulgando as imagens.
Para isso, é necessário entender tudo o que está envolvido sobre direitos autorais de imagens.
Usar uma imagem da internet, sem autorização, pode causar muito prejuízo ao seu negócio. Da mesma forma, você pode deixar de ganhar se não proteger seu trabalho adequadamente.
Então, separamos algumas informações que podem ser úteis para você trabalhar respeitando os critérios legais e manter suas obras protegidas.
1 – O que são os direitos autorais de imagens?
Toda produção literária, artística ou científica é resultado do esforço criativo desenvolvido por alguém. Isso torna o criador proprietário da obra, portanto ele tem o direito de exercer plena autoridade sobre o trabalho dele.
Os direitos autorais permitem ao proprietário os direitos sobre a divulgação de sua produção, bem como o devido respeito à integridade do nome do autor e de sua obra.
Esses direitos, previstos em lei, garantem proteção contra o uso não autorizado por parte de terceiros. Ela evita que o autor sofra com danos morais e patrimoniais.
2 – É a mesma coisa que direito de imagem?
Não! Os termos são muito semelhantes e realmente causam confusão, mas o conceito por trás de cada termo é bem diferente. Vamos explicar.
Para dizer em termos bem simples, os direitos autorais de imagem se referem aos direitos sobre toda a obra artística, envolvendo toda a estilização da fotografia, vídeo, arte ou figura divulgada. Já o direito de imagem refere-se às pessoas que aparecem na obra criativa.
A Constituição Federal Brasileira, reza em seu 11° artigo, que todo indivíduo tem direito de personalidade, classificados como irrenunciáveis e intransmissíveis, dando a cada um, o direito total à vida, bem como sobre o nome e especialmente o sobre a sua imagem.
O direito de imagem abrange até mesmo a voz do indivíduo, ou seja, como ele é exteriorizado na sociedade.
Essa imagem pode falar muita coisa sobre a pessoa que aparece nela, a sociedade pode criar um conceito positivo ou negativo, pois ela pode ser interpretada de várias formas.
Citando um exemplo prático, um fotógrafo tem os direitos sobre a fotografia que ele tirou de uma pessoa. Mas ele precisa da autorização do uso de imagem da pessoa que aparece na foto para explorar comercialmente seu trabalho.
Percebe como os direitos autorais de imagem não são tão simples como parecem?
Caso haja violação da lei, a pessoa lesada tem o direito de procurar ajuda perante os órgãos legais, podendo solicitar uma indenização à pessoa que ultrapassou os limites da lei.
Na internet, muitas pessoas têm sua imagem divulgada sem autorização, seja para promover vendas ou até mesmo como motivo de piada.
Pensando nisso, ao criar imagens de divulgação que apareçam pessoas, certifique-se de que tem a devida autorização para a divulgação da imagem. Caso contrário isso pode trazer consequências prejudiciais a seus negócios.
3 – Que tipo de imagens poderão ser protegidas pelos direitos autorais?
Conforme a lei Federal N° 9.610 de 19 de fevereiro de 1998, o autor tem os direitos sobre as obras que abrangem diversas áreas criativas.
No entanto, como estamos nos atentando à parte de imagens, podemos dizer que o 5° artigo da lei pode se referir a vídeos, fotos, artes digitais, animações, logotipos, etc.
Quanto a sua autoria, é possível registrar obras das seguintes formas.
- Co-autoria: quando há um ou mais autores de uma única obra;
- Anônima: quando o autor não é identificado, seja por vontade própria ou por ser desconhecido:
- Inédita: obra que ainda não foi objeto de publicação;
- Póstuma: a que for publicada após o falecimento de seu autor;
- Derivada: resultado da transformação de uma obra originária que já foi publicada, constituindo criação intelectual nova;
- Coletiva: constituída pela participação de diferentes autores, cada um com sua contribuição autônoma na obra, cuja iniciativa, organização e responsabilidade seja de uma pessoa física ou jurídica
Dependendo da situação, o registro legal também possibilita que os editores da obra detenham os direitos sobre ela.
4 – Qual a importância de proteger minhas imagens?
Quer divulgar uma imagem e ter a certeza que ela está totalmente protegida perante a lei?
Acreditamos que sua resposta seja positiva, mas para você ter certeza de que tomará os passos corretos, vamos falar sobre os motivos para você proteger uma imagem.
Com celulares de última geração e editores de imagem disponíveis gratuitamente na internet, milhares de imagens são produzidas diariamente. Será que todas elas deveriam ser protegidas? Claro que não.
Entretanto, se você deseja os créditos de autoria e os direitos comerciais sobre a imagem, neste caso, é importante proteger.
Tudo que cai na internet é acessado por milhares de pessoas. Há casos de conteúdos tão compartilhados que é difícil determinar a autoria de uma imagem.
É claro que ninguém é obrigado a fazer o registro de uma obra, imagem, músicas e afins, porém, sem proteção é mais difícil comprovar seus direitos.
Com o registro, o autor pode conseguir ressarcimento sobre possíveis danos perante a lei, caso alguém copie ou altere a imagem sem sua autorização.
Os direitos autorais de imagem dão ao autor tanto o direito moral como patrimonial sobre suas criações.
Morais porque protegem a reputação e o nome de seu criador em tudo aquilo que ele cria e patrimoniais porque protege o direito do autor de receber os lucros sobre seu trabalho.
5 – Como posso proteger minhas imagens através dos direitos autorais?
Existem várias formas de proteção de imagens, e todas elas são maneiras de evitar que suas fotos sejam utilizadas indevidamente tanto na web como em trabalhos mais importantes fora do mundo virtual.
Vamos citar algumas formas de proteção para você entender como os criadores de imagens costumam se proteger.
Marca D’água
A marca d’água é uma identificação do autor afixada de alguma forma na imagem. Elas tentam garantir que a autoria seja divulgada mesmo quando uma imagem é compartilhada com outros.
Os formatos mais utilizados são pequenas imagens colocadas de forma transparente na arte ou uma assinatura bem próxima ao objeto em destaque na imagem.
Embora muito utilizado, este formato não protege a imagem completamente, já que elas podem ser editadas e removidas facilmente da arte.
Creative Commons
Outro recurso muito utilizado na internet são as licenças creative commons (CC).
É um registro informal feito em um órgão sem fins lucrativos e pode ser utilizado para compartilhar trabalhos ao redor do mundo.
Você pode atribuir diversas autorizações de uso com essas licenças, veja as principais.
- Atribuição BY: esta é a licença menos restritiva e permite edição, cópia, distribuição para uso comercial ou sem fins comerciais, desde que sejam dados os devidos créditos ao autor original.
- Mesma licença compartilhada (BY-SA): neste caso é permitido derivações do conteúdo e criação de obras derivadas ainda que para fins comerciais, sendo que as obras sejam sempre licenciadas sob os mesmos termos originais.
- Não a obras derivadas (BY-ND): esta licença não permite a edição. É permitido apenas a redistribuição e uso para fins comerciais e não comerciais, sendo que a obra permaneça intacta e sem modificações. Os créditos devem sempre ser dados ao autor.
- Não Comercial (BY-NC): com esta licença é possível fazer edição, cópia, distribuição e reprodução, porém, não é permitido o uso para fins comerciais. Lembrando sempre de dar créditos ao autor, e as obras derivadas não precisam ser licenciadas sob os mesmos termos desta licença.
Embora se mostrem úteis, as licenças creative commons não estão sob a legislação brasileira, por isso não oferecem completa proteção de suas obras.
Sempre é indicado que os trabalhos mais importantes, como imagens produzidas para exposições, para concursos, anúncios e para grandes empresas sejam protegidos na Biblioteca Nacional para maior garantia.
Embora não seja exigido, é altamente recomendável que você faça a proteção de suas obras utilizando um escritório especializado, pois é um assunto complexo.
6 – Conheça nomenclaturas comuns em direitos autorais
Para evitar o uso indevido e entender quais os tipos de direitos estendidos nas imagens disponibilizadas, falaremos alguns termos bastante utilizados no meio digital:
- copyright – garante ao autor todos os direitos sobre a imagem quanto a reprodução e comercialização de sua obra.;
- copyleft – quando o criador permite o uso de terceiros sobre a obra, desde que não seja para uso comercial e os créditos sejam dados ao autor original;
- rights-managed – cada uso da imagem tem um tempo determinado pelo autor e ele pode impor outras restrições;
- royalty free – existe uma licença sobre a imagem, mas ela é disponibilizada sem a necessidade do pagamento sobre os direitos.
- domínio público – como o nome já sugere, o uso é totalmente livre e comum a todos que desejam usar sem qualquer tipo de restrição.
7 – Proteja suas imagens com ajuda profissional
Não podemos negar que esse assunto gera muita dúvida, exige muita pesquisa e é burocrático.
Então, procurar assessoria na hora de registrar suas imagens é o melhor modo de proteger sua autoria.
Fazer o processo de forma correta aumenta suas chances de sucesso e minimiza o risco de perdas com processos errados.
A P.A. Produtores Associados é especialista em proteção de direitos autorais.
Podemos cuidar para que seus trabalhos mais importantes sejam registrados corretamente, garantindo sua proteção.
Estamos à disposição para conversar sobre o assunto. Se desejar uma consultoria gratuita sobre direitos autorais de imagem, clique aqui.
