Se você é um empreendedor, sabe que o primeiro passo para iniciar um novo negócio é escolher o nome da empresa. Mas você sabia que não basta apenas escolher o nome da empresa?
Você também precisa registrar o nome de sua empresa junto ao governo. Caso contrário, você estará abrindo a possibilidade de alguns riscos sérios no caminho.
O registro do nome empresarial é um passo importante para o início de seu negócio. Ao registrar o nome da empresa, você poderá protegê-la de ser utilizada por outros.
Para proteger o nome de sua empresa, você deverá entrar com a solicitação junto ao governo de seu estado. O processo varia de estado para estado, dependendo em qual você irá registrar sua empresa.
Ao solicitar o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, além do nome da empresa, você também poderá indicar o nome fantasia que pode ser usado para fins de marketing e publicidade.
Neste artigo, exploraremos com mais detalhes o que é nome da empresa, como registrar e cinco riscos de não ampliar a sua proteção.
O que é o nome da empresa?
O Nome da Empresa, Nome Empresarial ou Denominação Social (antigamente conhecido como Razão Social) nada mais é do que a identificação de uma pessoa jurídica (empresa).
Ao abrir seu CNPJ e definir o Nome da Empresa, você também poderá indicar o Nome Fantasia ou Título de Estabelecimento, que será como um “apelido” exposto na fachada do seu negócio. Ou seja, como seus clientes irão reconhecer sua empresa, no endereço físico, entre tantas outras.
Porém, essa indicação no contrato social ou no cartão CNPJ, não protegerá o Nome da Empresa, nem o Nome Fantasia como sua marca. Protege apenas a pessoa jurídica no mundo do crédito.
Os nomes das empresas são importantes porque servem para distinguir seu negócio dos seus concorrentes, como também possibilita facilidades ou melhores condições com fornecedores, desde empréstimos bancários, até assistências médicas.
Já o Nome Fantasia servirá como a primeira impressão para os clientes potenciais. Por isso precisam ser cativantes, únicos e fáceis de lembrar.
O nome também deve refletir a missão ou os valores da empresa. É importante escolher um nome que não seja confundido com outras empresas do mesmo setor.
Um bom nome de empresa pode ajudar a diferenciar um negócio da concorrência e fortalecer a sua marca.
Se você estiver tendo problemas para criar um nome para seu negócio, tente fazer um brainstorming com um grupo de pessoas ou procurar inspiração na natureza, ou na literatura.
O que quer que você faça, não deixe de pensar em escolher o nome perfeito para sua empresa.
Como registrar o nome da empresa?
É importante contratar um profissional da área para auxiliar com este trabalho. O registro do nome da empresa é o primeiro passo para a criação de uma empresa.
- Escolha um profissional de confiança para te ajudar a escolher as melhores definições e enquadramentos para sua empresa.
- Defina o nome de sua empresa, se ela terá sócios ou não, se será Limitada (LTDA), EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada), SLU (Sociedade Limitada Unipessoal). Escolha o objeto social e a partir dele o enquadre em um CNAE.
- Em seguida, escolha seu Nome Fantasia/Titulo de Estabelecimento, caso seja uma loja virtual, atendimento apenas digital, você pode escolher o Nome Fantasia mesmo assim. Seria bom, se esse Nome Fantasia, tivesse ao menos um elemento do Nome da Empresa, para fortalecê-lo.
- Contate um profissional de Propriedade Industrial, e peça uma pesquisa nos bancos de dados do INPI para verificar se esse Nome Fantasia já está registrado como Marca por outra empresa.
- Inicie com seu contador o processo de abertura da sua empresa na Junta Comercial. Assim que a abertura da empresa estiver concluída, e você tiver seu CNPJ, é a hora certa para proteger o seu Nome Fantasia como marca, ou seja, contrate um profissional confiável de Propriedade Industrial, e inicie o processo do pedido de Registro de Marca.
Dicas importantes:
- o Nome Fantasia de uma empresa não é protegido como Marca, ao menos que você solicite esse tipo de proteção junto ao INPI;
- se o Nome Fantasia conter elementos do Nome da Empresa, ao solicitar o registro dele como Marca, ele terá mais força posteriormente, caso haja algum empecilho;
- cuidado! Alguns contadores ou advogados oferecem o serviço de Pedido de Registro, mas antes de aceitar que “ele mesmo faça”, tenha certeza que é um profissional especialista no assunto. Caso não seja, procure uma agência de propriedade industrial credenciada, assim como nós da P.A. Produtores Associados.
A empresa poderá então iniciar suas operações. O registro do nome da empresa e o registro de sua marca são, portanto, os dois passos mais importantes na criação de uma empresa.
5 riscos de não registrar o nome da empresa
Confira agora os cinco riscos ao não registrar o nome da sua empresa.
Risco #1. Você pode perder oportunidades de negócio.
Todo empresário sabe da importância de registrar o nome da empresa. Uma vez que uma empresa que tenha um nome forte pode ajudá-lo a atrair clientes, construir fidelidade e se destacar da concorrência.
Mas o que acontece se outra pessoa registrar o nome da empresa primeiro?
Há alguns riscos que você precisa ter em mente se você estiver preocupado com outra empresa registrando o nome de sua empresa em primeiro lugar.
Todo empresário sabe a importância de ter um CNPJ. Uma empresa bem estruturada, embasada na ética, na honestidade e na responsabilidade socioambiental, normalmente é muito bem vista no mercado e ainda possui o dobro de chances de crescimento.
Muitas pessoas físicas solicitam a Nota Fiscal para garantir que o produto ou serviço seja de confiança, caso você não emita, poderá perder a sua credibilidade. Além disso, com as novas regras da Lei, é muito difícil outras pessoas jurídicas, comprar ou contratar algum serviço de uma empresa que não emita Nota Fiscal.
Portanto, mesmo que seja uma MEI, é importante abrir um CNPJ e proteger o Nome da Empresa, se quiser ter algo saudável e crescente.
Você pode perder a capacidade de usar seu próprio nome para fins financeiros e sua reputação pode ser prejudicada se os clientes confundirem sua empresa com outra empresa.
Então, como você pode se proteger contra esses riscos?
A melhor maneira é dar entrada no seu Nome da Empresa na Junta Comercial de seu Estado e logo em seguida, registrar o seu Nome fantasia como Marca no INPI. Isso lhe garantirá direitos para usar o nome para fins comerciais.
Risco # 2. Você pode ser processado por violação de marca
A escolha do nome de uma empresa é uma decisão importante que não deve ser tomada de forma precipitada e imprudente. Você não só quer escolher um nome que reflita sua marca, mas também quer ter certeza que o nome não está em uso por outra empresa.
Se você escolher um nome de empresa que seja muito semelhante ao de uma marca existente, você poderá ser notificado extrajudicialmente, para tentar resolver a situação de forma amigável, não sendo possível, em último caso você poderá ainda ser processado por infração de marca registrada.
Isto poderia resultar em uma batalha legal dispendiosa e prejudicar a sua reputação.
Você não apenas teria que mudar o nome de sua empresa, e caso não altere o seu nome empresarial, poderá responder judicialmente, e pagar ainda danos por violação de marca se for descoberto que você está usando a marca de outra pessoa.
Portanto, é essencial fazer uma pesquisa de Marca, mesmo para escolher o nome da empresa. Isso porque, apesar de serem coisas diferentes, poderão existir complicações ao logo do caminho.
Além disso, a pesquisa de marca, antes mesmo da abertura de sua empresa, ajudará a escolher um nome único para ela.
Com um pequeno esforço, você poderá garantir que o nome de sua empresa seja distintivo e mais seguro.
Risco #3. Seu negócio pode ser forçado a fechar as portas
Os direitos de propriedade são uma pedra angular de nossa economia capitalista e as empresas se esforçam muito para proteger sua propriedade intelectual.
As marcas registradas são um tipo de propriedade intelectual que ajuda as empresas a distinguir seus produtos ou serviços dos de seus concorrentes.
No entanto, se for descoberto que você está infringindo a marca registrada de outra empresa, você pode enfrentar sérias consequências.
Se você for considerado culpado de violação de marca registrada, durante uma ação judicial contra o uso indevido da marca de terceiros, além de uma multa, e conforme a situação, seu negócio pode ser obrigado a cessar suas operações por completo.
Além disso, quaisquer bens, que forem considerados adquiridos por meios ilegais, poderão ser apreendidos pelo governo.
Como resultado, é importante ter muito cuidado ao escolher um nome empresarial (nome legal de um negócio), nome fantasia (nome popular do negócio, utilizado para fins de marketing) e um logotipo (símbolo ou desenho usado para representar uma marca) para sua empresa para ter certeza de que não está utilizando a marca de outra pessoa.
Desse modo, é melhor consultar um especialista antes de seguir os próximos passos.
Risco #4. Você pode ser impedido de montar filiais em determinados estados
Ao iniciar um novo negócio, é importante escolher um nome que seja, simultaneamente, memorável e único.
Se você escolher um nome que esteja em uso por outra empresa, você poderá ter problemas legais no caminho.
Se já existir uma empresa com o mesmo nome que o do seu negócio, em outro estado, você não poderá fazer a extensão do seu Nome Empresarial ou abrir uma filial neste estado almejado.
Para evitar este problema, faça algumas consultas antes de escolher um nome para sua empresa. Faça uma pesquisa online e verifique se o nome que você deseja está disponível.
Ao tomar estas medidas simples, você pode ajudar a garantir que sua empresa tenha uma base sólida para o crescimento futuro.
Risco #5. Será mais difícil obter financiamento dos investidores
Se você estiver procurando financiamento de investidores, não ter o nome de uma empresa registrada dificultará a sua entrada a bordo.
Isto porque as empresas registradas são vistas como mais legítimas do que as não registradas. Além disso, as empresas registradas muitas vezes têm mais facilidade em obter aprovação para empréstimos e outras formas de financiamento.
Quando se trata de fazer um grande investimento, a maioria das pessoas quer saber que seu dinheiro vai ser bem gasto. Uma maneira de garantir isso é investir em uma empresa registrada.
As empresas registradas são mantidas com padrões mais elevados de responsabilidade, e normalmente são mais transparentes sobre suas práticas comerciais.
Como resultado, os investidores podem ter certeza de que seu dinheiro vai para uma empresa que é bem administrada e respeitável.
Além disso, as empresas registradas frequentemente têm mais facilidade em garantir empréstimos de bancos e outras instituições financeiras.
Isto porque os financiadores sabem que estas empresas têm um histórico comprovado com maior probabilidade de pagar seus empréstimos a tempo.
Por estas razões, as empresas registradas são muitas vezes vistas como um investimento seguro e sábio.
Evite os riscos de não registrar o nome da empresa com ajuda profissional
Como você pode ver, há uma série de riscos associados ao não registro do nome de sua empresa. E é importante que você proteja tanto o nome da empresa na junta comercial, quanto o nome fantasia como marca no INPI.
Portanto, se você está pensando em começar um novo negócio, não deixe de registrar o nome de sua empresa escolhida antes de fazer qualquer outra coisa!
Um profissional pode ajudá-lo a navegar no processo de registro e garantir que o nome da empresa seja devidamente protegido.
Além disso, um profissional pode aconselhá-lo sobre a melhor maneira de usar e promover o nome da empresa. Ao tomar estas medidas, você pode evitar os riscos associados com o não registro do nome da empresa.
E só mais uma dica, para você que quer garantir mais segurança ao Nome da Empresa. O cadastro do Nome Empresarial, protege o seu nome de empresa apenas no estado que for registrado. Mas você pode ampliar essa proteção para outros estados.
Confie em nós da P.A. para isso, valerá a pena a longo prazo. Entre em contato em um de nossos canais ou solicite uma consultoria.
