Garantir estabilidade e credibilidade de um produto ou serviço, é sem dúvida o objetivo de todo empresário que visa sucesso dentro e fora de seu país. É por isso que o registro de marca é tão importante. Especialmente, o registro internacional de marcas.
Tornar uma marca reconhecida em outra nação, pode gerar alguns gastos e trâmites que vão além do que se espera. Porém, esse processo vai te proporcionar a certeza de que tudo está sendo feito de forma legal e consequentemente evitará preocupações desnecessárias.
Neste caso, o Registro Internacional de Marcas, por meio do Protocolo de Madrid, tem um papel importantíssimo para quem almeja exportar seus produtos e serviços. Na maioria das vezes, lidar com esse assunto pode gerar algumas dúvidas. Por isso, preparamos uma matéria especial para te ajudar a entender de forma detalhada sobre esse assunto.
Vamos abordar o que é? Como funciona? Por que é necessário ter o registro internacional de marcas e quais as suas vantagens? E ainda, você vai saber quais os passos necessários para fazer esse registro internacional sem complicações.
O que é o registro internacional de marcas?
Bem, podemos dizer que, esse é o processo que permite que empresários garantam a proteção da sua marca em territórios internacionais, seja ela comercializada em um ou mais países, através do Protocolo de Madrid.
Esse protocolo é um tratado internacional que existe desde 1989, mas começou a ser aplicado somente em 1996. A finalidade desse tratado é tornar muito mais simples e unificado o processo de registro de uma marca entre países signatários.Tudo pode ser resolvido em apenas um idioma e uma única moeda.
Ele é administrado pela OMPI (Organização Mundial de Propriedade Intelectual). Esse órgão tem por objetivo comandar um sistema internacional de propriedade intelectual, incentivando as empresas a inovar e usar a criatividade na hora de produzir uma marca.
Vai lhe garantir que sua marca esteja protegida e ninguém além de você tenha direito sobre ela, trazendo assim mais segurança na expansão internacional.
Somente os países que são signatários deste tratado, poderão fazer esse tipo de pedido de registro internacional de marcas. Atualmente, 124 países/regiões estão nesta lista, incluindo potências mundiais como Alemanha, China, Rússia e Estados Unidos. Todos esses países representam 80% da economia mundial, uma boa notícia para quem deseja expandir um empreendimento.
Vale salientar que é muito importante, antes de tudo, ter o registro da marca em território nacional. Isso vai garantir que sua marca fique protegida aqui no local de origem. Então, ele pode criar um plano para fazer o registro também no exterior.
Para isso, o pedido de registro de marca deve ser depositado junto ao órgão regulador conhecido como INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial), que finalmente aderiu ao Protocolo de Madrid em 2 de Outubro de 2019. Depois de alguns ajustes, o INPI se adaptou ao Protocolo de Madrid para facilitar e simplificar o processo de registro internacional de marcas.
Por que é importante ter o registro internacional de marcas?
Empresários brasileiros vivem um momento muito favorável em relação à exportação. Diversos produtos brasileiros estão ganhando reconhecimento internacional através do mercado online. Essa valorização não se limita apenas a grandes empresas, mas também as de médio e pequeno porte.
Essas oportunidades estão se ampliando ainda mais, graças ao Protocolo de Madrid. Agora, o Brasil pode atuar como administrador de um pedido de registro, submetendo-se aos limites do Protocolo.
Mas como as marcas eram registradas antes do tratado? Era necessário que o empresário procurasse as agências reguladoras de cada país e providenciasse o processo. Era um processo muito caro, burocrático e demorado.
Antes de se adaptar às exigências do Protocolo, o INPI levava cerca de 2 a 3 anos para fazer a análise de um processo de marca. Mas graças ao Protocolo de Madrid, esse processo deve levar até 18 meses para ser finalizado, lembrando que cada país tem suas próprias leis e isso precisa ser respeitado.
Um outro benefício através do Protocolo de Madrid, é a possibilidade de um registro multiclasses, ou seja, uma mesma marca pode ter categorias diferentes, que eram anteriormente registrados separadamente, gerando ainda mais custo de taxas para os empresários.
Mas agora, esse processo pode ser unificado, sendo muito mais fácil acompanhar o andamento dos trâmites.
O que pode acontecer se o empresário começar a vender no exterior sem se preocupar com o registro internacional de marca?
Ele pode ter sua marca copiada e eventualmente ter seus produtos falsificados por outras empresas. Para que isso não aconteça, é muito importante fazer essa formalização perante a lei.
Mesmo que leve tempo, esse cuidado permitirá que sua marca se torne mais valiosa por ser única e protegida nos territórios de atuação, trazendo assim, total liberdade para sua exposição e utilização.
Quais os custos para fazer o registro internacional de marcas?
Vários fatores vão determinar o valor final de todo requerimento do processo.
No entanto, o INPI cobra taxas mais altas para o registro internacional. Essas taxas são pagas no depósito e se necessário no decorrer do processo, através de Guias de Recolhimento da União (GRU).
Um ponto importante a ser lembrado é que, o Protocolo de Madrid não torna único os valores em cada país que o empresário deseja registrar sua marca. O INPI é apenas o órgão que vai analisar o pedido, fazer as devidas exigências caso julgue necessário e facilitar o acesso desse registro para os territórios internacionais.
Dado o início do processo, os outros países, previamente selecionados pelo requerente, irão fazer o exame do pedido e verificar se está tudo de acordo com as leis daquele país ou se já existe uma marca semelhante. Isso acontece porque cada nação tem seus procedimentos burocráticos distintos.
Qual é o período para concluir o processo?
Os prazos costumam ser extensos. Após o registro no INPI, inicia-se uma análise formal para saber se todo procedimento está de acordo com as regras do Regulamento Comum, ou seja, se há alguma coisa que impossibilitaria o registro.
Se estiver tudo correto, o pedido de registro é publicado na Revista da Propriedade Industrial e há um período de manifestação.
Caso ninguém se manifeste ou a manifestação for indeferida, o processo continua com os passos seguintes, onde analisará se o pedido respeita as regras da Lei de Propriedade Industrial.
Contanto com todo o processo necessário para período de análise, possíveis disputas e período de manifestação, esse tempo total pode levar meses. Mas de acordo com uma das regras adotadas pelo Protocolo de Madrid, esse período não deve ser superior a 18 meses.
Quem pode requerer um registro internacional de marcas?
Tanto pessoas físicas quanto jurídicas, nacionais e estrangeiras que residem ou não no país podem dar entrada nesse pedido de registro de marca no INPI.
Mas ressaltamos a importância de se ter um agente de propriedade intelectual estruturando e monitorando todo o processo Isso garante o sucesso do registro, evitando a perda dos recursos investidos e de tempo.
Se você estiver em dúvida quanto a contratar um escritório de marcas e patentes para dar entrada no seu registro internacional, sugerimos a leitura do artigo em nosso blog: Razões para contratar um escritório de registro de marcas e patentes
Vale deixar claro que, a lei exige que a empresa proprietária da marca exerça de forma lícita a atividade para a qual pretende registrar a marca. A marca a ser registrada precisa estar de acordo com o tipo de serviço ou produto que irá prestar.
Quais os passos para internacionalizar uma marca?
Com o avanço da tecnologia e globalização, está sendo muito mais fácil lançar uma marca de renome, conhecida internacionalmente, por meio da web.
Porém, isso facilita também que outros se apropriem da sua marca. Então, para que o titular da marca possa utilizar esse nome com liberdade, é muito importante tomar as medidas cabíveis para obter a propriedade sobre o nome.
Um dos passos primários para ter sucesso nesse processo de registro internacional de marcas, é procurar saber quais são os nomes de marcas e logotipos que já existem no mercado.
Faça uma busca cautelosa por esses países para qual pretende lançar sua marca para que você tenha certeza de não está copiando ou lançado algo semelhante ao que já está registrado ou com processo em andamento .
É possível efetuar buscas online para tentar descobrir se a marca já está registrada em outros órgãos internacionais.
Vale lembrar que existem marcas que são similares e elas podem ser um empecilho durante o processo de registro. Por isso, é de suma importância ter uma assessoria que possa fazer essa pesquisa prévia da forma mais profunda possível e a nível mundial.
Após obter todas essas informações disponíveis de forma online, o requerente deve apresentar um pedido internacional de marca. Esse cadastro é obrigatório para toda pessoa física ou jurídica que deseja solicitar os serviços do INPI, e você poderá nomear um agente de propriedade industrial para cuidar do andamento do processo.
Outro ponto importante, é que toda documentação para registro internacional deve estar em inglês, espanhol ou francês e que os formulários de requerimento já estejam todos devidamente preenchidos, comprovando registro de sua marca em território nacional, mesmo que este esteja em andamento.
O INPI fará uma avaliação de toda documentação e das classes relativas ao pedido, então a documentação será encaminhada ao OMPI, responsável por enviar os pedidos a cada país que a empresa solicitante desejar fazer o registro.
Com as informações em mãos, cabe a cada país fazer sua própria avaliação e aprovar ou não o registro daquela marca no território dele.
Por isso é muito importante ter um escritório que possa auxiliar o titular da marca a pesquisar as exigências legais não só daqui, mas de outros países.
Todos esses cuidados te ajudarão a ter sucesso e menos dor de cabeça na hora de lidar com esse assunto. Muita coisa está envolvida nesse processo e ter ajuda profissional de quem realmente entende do assunto é primordial.
E é para este propósito que a equipe da P.A. Produtores associados está se aprimorando cada vez mais para atender seus clientes.
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