Categoria: Entenda a Lei

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25

set2020
A Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigor no último dia 18. Aprovada em 2018 depois de uma batalha de anos, a LGPD coloca o Brasil ao lado de mais de 100 países onde há normas específicas para definir limites e condições para coleta, guarda e ... Leia mais
25 de setembro de 2020Hugo Klemar
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09

set2020
O parágrafo único de um artigo da lei federal de propriedade industrial está sendo contestado no Supremo Tribunal Federal por supostamente favorecer a lentidão na análise de patentes por parte do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi). A ação direta de inconstitucionalidade (ADI 5529) movida em 2016 pelo Ministério Público Federal ... Leia mais
9 de setembro de 2020Hugo Klemar
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09

set2020
O termo não é muito usado no Brasil e nem existe uma legislação específica para o assunto, mas empreendedores e empresários precisam ficar atentos com a proteção de suas marcas. O termo, que não tem tradução específica para a língua portuguesa, foi tema da live deste mês na nossa página ... Leia mais
9 de setembro de 2020Hugo Klemar
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28

jul2020
A live deste mês, na página oficial do facebook, a P.A. Produtores Associados trouxe um bate-papo entre a jornalista Sonia Marques e Rosana Galizi, Agente da Propriedade Industrial e diretora da P.A, que esclareceu sobre “quebra de patente”. “Quebra de patente é um nome popular”, explicou Rosana: “na lei chamamos de ... Leia mais
28 de julho de 2020Hugo Klemar
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25

jun2020
​​​ Reforma assegura ao franqueado o acesso a mais informações para embasar sua decisão de investimento e reduz o campo para demandas judiciais   A nova Lei de Franquia (Lei 13.966/2019), em vigor desde março deste ano, pode significar mais transparência e segurança jurídica para o setor. Ao afastar expressamente a caracterização ... Leia mais
25 de junho de 2020P.A. Produtores Associados
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29

maio2020
O registro de domínio é o endereço virtual de uma empresa ou pessoa, que pode ser acessado por meio de um site e é muito importante para fidelização da marca, quando inserida nele. Complementar ao endereço, há a terminação, que pode ajudar a identificar a característica do site. No Brasil, a ... Leia mais
29 de maio de 2020P.A. Produtores Associados
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27

abr2020
“Nome comum”. Ambas utilizam o nome Elle Ella. Advogada Kelly Jacob Nofoente destaca a importância da assessoria técnica e especializada para evitar problemas de colidência de marcas. Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial no qual a empresa Hachette Filipacchi Presse ... Leia mais
27 de abril de 2020P.A. Produtores Associados
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11

mar2020

Marca, por que registrá-la?

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Durante muito tempo, marca foi tratada apenas como sinalização gráfica que identifica o produto e o diferencia de seus concorrentes.  Sabemos hoje, no entanto, que é muito mais do que isso. Marca é o reflexo de um verdadeiro “contrato” que se estabelece entre os consumidores e ... Leia mais
11 de março de 2020P.A. Produtores Associados
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