Trabalhar com propriedades intelectuais de terceiros pode ser um grande desafio. Para isso acontecer é preciso um acordo entre ambas as partes, selado por um contrato de cessão de marca.
Essa garantia legal é fundamental para quem deseja trabalhar com marcas que não são necessariamente autorais.
Entender as dinâmicas desse tipo de contrato é muito importante para pessoas que desejam novas fontes de lucro baseadas em produtos diversificados.
Leia esse artigo para entender um pouco mais sobre o assunto!
O que é um contrato de cessão de marca?
Um contrato de cessão de marca é um acordo entre duas partes que permite a transferência de uma determinada propriedade intelectual.
Nesse caso, o cedente passa os direitos ou propriedade de uma marca para a outra parte interessada. Ou seja, o cessionário.
Em resumo, um contrato de cessão de marca é um documento legalmente vinculativo que declara todos os detalhes da transferência de direitos, incluindo termos de pagamento, direitos concedidos e restrições aplicáveis para o uso da marca em questão.
O contrato também estabelece todas as responsabilidades associadas às marcas registradas e exige que ambas as partes cumpram com quaisquer requisitos estabelecidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.
Outra característica fundamental desse tipo de negociação é que ela é fixa. Isto é, uma vez que ela é feita, o cedente perde todos os direitos de sua antiga propriedade intelectual.
Esse ponto é fundamental para o entendimento desse tipo de tratativa. Afinal, é isso que o difere dos contratos de licenciamento. Preste bastante atenção para não se confundir entre os dois.
Veja mais abaixo.
O que é licenciamento?
Um acordo de licenciamento de marca também é um documento legalmente vinculativo que estabelece as permissões associadas ao uso de uma marca, logotipo ou imagem, por terceiros.
Esse tipo de contrato funciona para assegurar que a pessoa que detém os direitos sobre o item de marca registrada específico seja devidamente compensada quando outra pessoa quiser usá-lo em seus produtos.
A licença também ajuda a proteger contra qualquer uso indevido da marca, garantindo ainda mais sua integridade e valor.
Portanto, um contrato de licenciamento é um mecanismo de proteção para ambas as partes envolvidas.
Ele permite inovação e criatividade contínuas nas aplicações do material licenciado, ao mesmo tempo que protege a propriedade em questão do uso não autorizado.
Qual é a diferença entre cessão de marca e licenças?
A cessão de marca é uma transferência completa dos direitos de propriedade da marca de uma parte (o cedente) para outra (o cessionário).
Por outro lado, o licenciamento de marca registrada envolve o estabelecimento de um acordo mutuamente benéfico.
Nesse contexto, uma empresa dá permissão a outra empresa para usar seu logotipo ou nome protegido pelo Registro de Marcas ou Direitos Autorais em troca de algo de valor, como royalties.
Com este tipo de transação, ambas as partes são reconhecidas com interesses próprios na marca.
Conhecer a diferença entre esses dois processos é fundamental para quem deseja ter uma visão mais ampla de como funciona a legislação de propriedades intelectuais.
Leia também: Como fazer o registro de marca no exterior? Entenda o procedimento
O que é uma propriedade intelectual?
Uma propriedade intelectual é um ativo imaterial, que pode consistir em ideias e trabalhos criativos compostos, escritos ou gravados de uma forma única e inédita.
Esse tipo de propriedade inclui invenções, obras literárias e artísticas, pensamento filosófico, imagens e desenhos ou qualquer coisa que expresse a habilidade criativa do autor.
As marcas também se enquadram nesse contexto. Afinal, essas representações comerciais são frutos de um processo criativo muito complexo, que engloba tanto aspectos gráficos quanto conceituais.
Uma propriedade intelectual é legalmente protegida de uso não autorizado ou plágio, assegurando que os direitos de propriedade de seu detentor sejam reconhecidos por lei.
Portanto, a propriedade intelectual é algo que deve ser valorizado e respeitado, pois representa a estabilidade de um indivíduo ao produzir valor através de ideias.
Quais são os benefícios de um contrato de cessão de marca?
Um contrato de cessão de marca bem amarrado e feito por profissionais competentes pode trazer muitos benefícios, tanto para cedentes quanto para cessionários.
Primeiramente, para os cedentes, um contrato desse tipo pode render um bom dinheiro, principalmente quando falamos de vendas.
Além disso, esse mecanismo pode servir como uma alternativa para quem deseja a recuperação rápida e eficiente de um negócio.
Sem falar que as cláusulas deste tipo de acordo podem garantir a segurança de uma transferência com muito mais lisura e proteção.
Já para os cessionários, os pontos positivos também são muito relevantes. Esse tipo de acordo permite a aquisição de uma propriedade intelectual de maneira totalmente legal.
Tal como os cedentes, os compradores podem adicionar cláusulas e mecanismos de proteção que podem garantir uma transferência harmoniosa e muito mais tranquila.
Para isso, o recomendável é que ambos os lados recorram a profissionais jurídicos competentes que consigam elaborar um contrato benéfico para ambas as partes.
5 pontos de atenção em um contrato de cessão de marca
Para que todos esses benefícios sejam devidamente garantidos, existem alguns cuidados que devem ser tomados antes de fazer um contrato de cessão de marca.
Antes de assinar uma cessão de marca e um contrato de licenciamento, deve-se tomar as precauções necessárias para garantir que ele proporcione proteção legal.
1. Entenda as minúcias do contrato
Primeiramente, é preciso entender todos os pormenores acordados dentro do respectivo contrato.
É essencial entender os detalhes do contrato de forma clara e aprofundada, assegurando que os termos “cessão” ou “licença” sejam claramente definidos e aceitáveis.
Esse entendimento é fundamental para que ambas as partes estejam na mesma página e possam evitar muitas dores de cabeça no futuro.
Se essa análise for acompanhada de um profissional qualificado, melhor ainda. Todo cuidado é pouco nessa hora.
2. Defina todos os passos
Também recomendamos que você não deixe nenhuma aresta solta neste contrato. Acordos de palavra são importantes, mas é o contrato que vai ditar as regras.
Como diz o ditado, o combinado não sai caro. O mesmo acontece quando falamos de normas jurídicas em contratos de cessão de marca.
Ambas as partes devem certificar-se de que todos os detalhes, desde os acordos de pagamento/fatura até categorias específicas de produtos, estejam devidamente delineados e precisos.
Esse cuidado é vital para que os processos pós-cessão sejam conduzidos de forma muito mais justa, ágil e simples.
3. Fique de olho em interferências externas
Cada parte deve estar ciente de quaisquer marcas ou licenças de terceiros que possam interferir com o acordo antes de assiná-las.
Levar todos esses pontos em consideração resultará em uma atribuição de marca registrada bem protegida e um acordo de licenciamento.
A soma de todos esses passos vai colaborar para um processo de transição muito mais justo e organizado.
4. Pense na transição
Quando falamos de contratos de cessão de marca, a transição é um passo fundamental para a lisura desse processo.
Afinal, a propriedade intelectual em questão está passando para outras mãos e tanto cessionários quanto cedentes devem trabalhar em conjunto para um processo tranquilo.
A cessão de marca envolve trocas de detentores, equipes, profissionais jurídicos e uma série de outros fatores que constituem a identidade dessas representações comerciais.
Claro que mudanças são sempre dolorosas, principalmente quando falamos de negócios. Mas uma transição bem planejada pode diminuir bastante esses problemas.
O ideal é que no contrato esse processo esteja bem detalhado, garantindo o bem-estar de ambas as partes envolvidas no acordo.
5. Esteja acompanhado de especialistas
Por último, mas não menos importante, ressaltamos o papel fundamental que um bom assessoramento jurídico pode proporcionar.
Com o auxílio de profissionais qualificados, o processo de cessão de marca pode ser muito mais simples, ágil e eficiente.
Sem falar que esse suporte vai tornar todos os acordos muito mais seguros e tranquilos para os envolvidos na negociação. Esse cuidado é fundamental e pode evitar muitas dores de cabeça no futuro.
Por isso, encerramos esse artigo com um convite para que você conheça um pouco mais de nosso trabalho. Venha ser mais um de nossos parceiros!
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